Cláusula de fidelização é abusiva

Fidelização é abusiva.

Consumidor que se acidentou com embalagem de produto será indenizado

Juiz entende inconstitucional sistema de cotas para negros e índios

Decreto nº 6.103, de 30/04/07

Antecipa para 2 de maio de 2007 a aplicação do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, relativamente aos prazos processuais e à competência para julgamento em primeira instância, de processos administrativo-fiscais relativos às contribuições de que tratam os arts. 2º e 3º da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, e dá outras providências.

Recurso ordinário. Diferenças salariais. Norma coletiva.

A força normativa da Constituição - Konrad Hesse

Leonardo de Souza Dutra, membro da Academia Camarajibense de Letras, escritor, poeta, acadêmico de Direito pela Faculdade Escritor Osman Lins - FACOL, Vitória de Santo Antão - Pernambuco.

Atropelamento por viatura policial gera indenização

Câmara recebe do Executivo proposta que altera licitações

AMB responde declarações da OAB

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

Mandado de segurança discute critérios de promoção por merecimento de membros MPU

Cabe, sim, ao comando do Exército controlar o comércio e importação de arma de fogo

Conceitos em contabilidade e formação de opiniões

Inscrição em cadastros de devedores. Ato lícito - anotações de ações judiciais que constituem fatos públicos e verdadeiros. Medidas cautelares que devem ser buscadas perante cada juízo da execução. Recurso improvido.

A multa tributária punitiva

TST firma precedente sobre condição para dissídio coletivo

Justiça condena prestadora de serviço médico a custear terapia fotodinâmica

Imposição de seguro desemprego a cliente fere Código de Defesa do Consumidor

Direito, democracia e justiça social. (Elementos para aproximações)

Helio Estellita Herkenhoff Filho, o autor é autor do livro "Nova Competência da Justiça do Trabalho", Rio: Lumen juris, 2006. Tem artigos publicados em diversas meios. É associado da Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Ex- professor de direito da UFES. É analista Judiciário do TRT 17ª Região (lotado em gabinete de Juiz).

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp